Estes Termos regulam o uso do site jcarvalhoimobiliariaeincorporadora.cloud ("Site"), operado pela PACCINI IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ 02.761.297/0001-33. Ao acessar o Site ou efetuar uma compra, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concorda, não utilize o Site.
1. Sobre nossa loja
Somos uma loja revendedora independente de produtos colecionáveis Panini. Não somos afiliados, representantes ou parceiros oficiais da Panini Brasil Ltda., FIFA ou qualquer entidade detentora de marcas da Copa do Mundo FIFA 2026™. Os produtos comercializados são originais Panini, adquiridos por canais autorizados de distribuição, com nota fiscal.
"Panini®", "FIFA®" e "FIFA World Cup 2026™" são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são mencionadas neste Site apenas para identificar os produtos vendidos.
2. Cadastro e dados de compra
Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no processo de compra. Você é responsável pela veracidade das informações e pelas consequências da inserção de dados incorretos (ex: endereço errado que impede a entrega).
3. Produtos, preços e disponibilidade
- As fotos e descrições são as mais fiéis possíveis, mas variações pequenas de cor/lote podem ocorrer (são produtos físicos de massa industrial).
- Pacotinhos de figurinhas são sortidos direto da fábrica. Não garantimos cromos específicos em pacotes individuais — esse é o funcionamento natural de coleção Panini.
- Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio. O preço válido é o do momento da finalização da compra.
- Reservamos o direito de cancelar pedidos em caso de erro grosseiro de preço, fraude evidente ou estoque insuficiente — nesse caso, reembolsamos integralmente.
4. Pagamento
Aceitamos os meios de pagamento exibidos no checkout (PIX, com expansão futura). O processamento é feito por gateway terceirizado (SellxPay) — não armazenamos dados de cartão.
5. Entrega
Detalhes de prazos, frete e responsabilidades estão na nossa Política de Entrega, que faz parte integrante destes Termos.
6. Direito de arrependimento e devoluções
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias corridos a contar do recebimento para se arrepender da compra. Como cortesia, estendemos esse prazo para 14 dias corridos.
- A devolução é gratuita: pagamos o frete de retorno.
- O produto deve voltar nas mesmas condições recebidas, com a embalagem original.
- Pacotinhos abertos não são devolvíveis — uma vez aberto, o conteúdo perde a integridade da sortida lacrada de fábrica (regra padrão do mercado de colecionáveis).
- Após receber e conferir o produto devolvido, reembolsamos o valor pago em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.
7. Defeito de fabricação
Para defeitos de fabricação, oferecemos garantia de 30 dias a contar do recebimento. Mande foto do defeito por e-mail e trocamos o produto ou reembolsamos sem custo de frete pra você.
8. Bônus, brindes e materiais digitais
Os bônus eventualmente oferecidos (guias, planilhas, mini-cursos) são gratuitos e fazem parte da experiência de compra. Reservamo-nos o direito de revisar conteúdo, prazo ou formato desses bônus a qualquer momento, sem que isso configure descumprimento dos Termos.
9. Uso permitido do Site
Você se compromete a não:
- Usar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas dos quais não tenha autorização;
- Coletar dados de outros usuários por scraping ou meios automatizados;
- Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo do Site sem autorização escrita.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site (textos, layout, fotografias autorais, código) é de propriedade da PACCINI IMPORTAÇÕES LTDA ou licenciado a ela, e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.
11. Limitação de responsabilidade
Atuamos como revendedora de produto físico de terceiros (Panini). Não nos responsabilizamos por:
- Resultado da coleção (cromos repetidos, raridades obtidas) — é sortido;
- Atrasos causados por transportadora após a postagem;
- Caso fortuito ou força maior (greves, calamidades, falhas em sistemas terceiros);
- Uso dos bônus digitais para fins não previstos.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente está sempre publicada neste endereço. Compras já realizadas seguem os Termos vigentes à época da compra.
13. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme art. 101 do CDC.
14. Contato
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